Processo licitatório foi divulgado no portal de licitações da capital e contém todas as informações do investimento
Tem circulado no Twitter a informação de que o Programa de Dignidade Menstrual em Maceió não teria sido regulamentado e nem teria um orçamento previsto para a sua execução. A informação é falsa. O edital para a compra de absorventes foi disponibilizado no site de licitações do Município e contém todas as informações específicas sobre o investimento.
Uma das publicações acusa a Prefeitura de lançar um programa sem regulamentação ou previsão orçamentária para garantir os direitos das mulheres, ou seja, sem transparência.
O que é mentira?
A Prefeitura não lançou programa sem planejamento orçamentário, nem deixou de informar os detalhes do programa.
O que é verdade, então?
O Programa Dignidade Menstrual foi lançado no dia 7 de março pelo prefeito JHC. O objetivo é distribuir absorventes higiênicos para mais de 12 mil alunas das escolas da rede municipal em idade menstrual, ou seja, todas as estudantes entre 10 e 50 anos de idade serão contempladas. Foram licitados mais de 147 mil pacotes de absorventes íntimos com 8 unidades cada, o que vai garantir que todas as estudantes recebam oito absorventes por mês durante um ano.
Em 24 de novembro, o edital do processo licitatório foi assinado pela Diretoria de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), como consta no documento disponibilizado no portal de licitações do Município. A sessão pública com os participantes da licitação na modalidade pregão eletrônico, registrado pelo Nº 15/2022 da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), foi realizada no dia 11 de fevereiro pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br.
O documento detalhou todo processo licitatório, com informações específicas da licitação e justificativas do programa, tendo acesso público disponibilizado no endereço www.licitacao.maceio.al.gov.br. O programa será custeado com o orçamento próprio da Semed.
O documento fundamenta a necessidade do fornecimento de absorventes no relatório Pobreza Menstrual no Brasil, divulgado pela Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, que lista a ausência de absorventes íntimos como um dos motivos para que mulheres deixem de frequentar a escola. “[…] a pobreza menstrual possui enorme complexidade e está diretamente ligada às oportunidades educacionais. Garantir a dignidade menstrual é garantir igualdade de oportunidades nas áreas pessoais e profissionais”, reforça o edital da Semed em sua justificativa.
Entenda a metodologia utilizada para a produção desta checagem clicando aqui.
